A Universidade Virtual do Paraná (UVPR) foi instituída no âmbito da SETI pelo Decreto nº 2.841/2015, tendo seu Regimento Interno regulamentado pela Resolução nº 35/2016 – SETI. Posteriormente, a Resolução nº 051/2025 – SETI dispõe sobre a designação do Comitê Gestor Central do Sistema UVPR, em conformidade com as normativas anteriores.